PDF Do Contrato de Trabalho ao Contrato de Atividade

Do Contrato de Trabalho ao Contrato de Atividade

Contrato de Trabalho | Conheça os Tipos de Contratos e

É um contrato de trabalho condicionado ao interesse do empregado, exclusivamente. O empregado é dono do seu tempo e pode recusar a convocação do empregador (“Artigo 452 A § 5º O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes”).

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8. Alargadas causas de nulidade do contrato. Há, também, uma alteração ao conteúdo do contrato de utilização de trabalho temporário, que até agora só era nulo se não fosse celebrado por escrito ou não contivesse o motivo de celebração.

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Contrato de trabalho parcial. Conhecido como trabalho part time, o contrato parcial é oficializado um acordo com período inferior ao praticado ao trabalho semanal, de 40 horas, e o número de dias de trabalho deve ser estipulado no contrato, assinado entre empregador e empregado.

Contrato de Experiência: Rescisão Antecipada pelo

O contrato de experiência é um período estimado para que o trabalhador e o empregador possam avaliar se cada uma das partes atende as expectativas esperadas. Durante este período, que pode variar de 30 dias a no máximo 90 dias corridos, o empregado ainda não está definitivamente contratado pela empresa. Isso porque ao término do..

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Os contratos desta modalidade de trabalho passam, ainda, a ter de incluir informação sobre o motivo que levou a empresa utilizadora a recorrer ao trabalho temporário. Em caso de irregularidade no contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora, a primeira fica obrigada a integrar o trabalhador temporário em regime ...