PDF^ Cumulatividade dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
Cumulatividade dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
TST autoriza pagamento cumulativo de adicionais de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos.
CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E
CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser negado seguimento ao Recurso de Revista, ante a incidência da Súmula n.º 297, I, do TST .
Cumulatividade dos adicionais Cumulatividade dos
Para a jurisprudência majoritária, não há amparo na lei para acumulação de adicional de insalubridade pela constatação de agentes insalubres com o de periculosidade, sendo esta a justificativa para a não concessão da cumulatividade dos adicionais.
Cumulatividade dos Adicionais de Periculosidade e
Ementa: CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE.Reconhecido pela sentença faz jus o empregado a ambos os adicionais, determinada a satisfação daquele que for mais vantajoso ao reclamante, inexistindo cumulatividade.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. Constituição Federal de 1988, artigo 7º , inciso XXIII . Dispositivo que refere adicional de ...
Introdução Cumulatividade dos adicionais de
Page 15. Primeiramente deixo registrado que recebi o convite da LTr Editora para atualizar a obra original em virtude da atual mudança do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
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