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Contribuições Para a Seguridade Social

Contribuições Seguridade Social Entenda o Funciona
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Do mesmo modo, segundo Zélia Luiza Pierdoná, “para as contribuições de seguridade social, a Constituição estabeleceu contornos bastante definidos em relação às contribuições já pressupostas e, para instituir novas contribuições, determinou quorum qualificado (lei complementar), nos termos do § 4º do art. 195” [2].
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