PDF" O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem

O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem

Princípio da igualdade: Todos são iguais perante a lei

Muitas pessoas se questionam se todos realmente são iguais perante a lei. Um dos princípios mais importantes do direito é o princípio da igualdade, que busca garantir a igualdade de todas as pessoas perante a lei. Embora na prática a sociedade esteja repleta de desigualdade e discriminação entre as pessoas,… Continuar lendo

Princípio da Igualdade: Igualdade Formal e Igualdade Material

O princípio da igualdade pode ser entendida em dois aspectos: igualdade formal e igualdade material.. A igualdade formal é a igualdade jurídica onde todos devem ser tratados de maneira igual, sem quaisquer distinções. A igualdade material é a busca pela igualdade real, tratando de forma desigual pessoas que se encontram em condições desiguais, na medida e proporção de suas desigualdades.

O princípio da igualdade, seu significado e importância na

Art 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O artigo ainda menciona que é garantindo a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, partido desse princípio da igualdade, a inviolabilidade do direito à vida, igualdade, liberdade, segurança e propriedade.

Princípio Constitucional da Igualdade Jusbrasil

37 II, esta o braço pesado do Estado; O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).

Princípio da igualdade – , a enciclopédia livre

Tal princípio deve ser considerado em dois aspectos: o da igualdade na lei, a qual é destinada ao legislador, ou ao próprio executivo, que, na elaboração das leis, atos normativos, e medidas provisórias, não poderão fazer nenhuma discriminação.