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Direito e Administração da Justiça

Direção Geral da Administração da Justiça | Justiça gov pt

A Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.

Juízes e administração da justiça no antigo regime

Juízes e administração da justiça no antigo regime : Portugal e o império colonial, séculos XVII e XVIII ... O direito e os cargos de justiça; Os homens; Os percursos; Conclusão geral. Subjects. ... Series Textos universitários de ciências sociais e humanas Note Originally presented as author's thesis (doctoral) Ecole des Hautes ...

Resumo de crimes contra a administração da justiça

3. A figura típica em apreço relaciona se com uma atividade que padece de inegável componente moral relacionado aos “bons costumes”, o que já reclama uma releitura do tema, mercê da mutação desses costumes na sociedade hodierna e da necessária separação entre a Moral e o Direito. 4.

Gestão da Justiça e o Princípio da Eficiência: o uso de

Tem se visto nos agentes públicos uma preocupação muito maior com a qualidade da Administração Pública. E estas adequações, têm que ser estabelecidas no ordenamento jurídico, em face da própria submissão da Administração e do Estado à legalidade. É este o quadro que se coloca para a inserção da eficiência como princípio ...

Crimes Contra a Administração da Justiça Art 339 a 341

Estudaremos as ações voltadas contra o poder judiciário, as investigações e o andamento do processo. Nesta aula, veremos a denunciação caluniosa, a comunicação falsa de crime ou ...