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Resumo de Direito Penal. Parte Geral

Resumo de Direito Penal – Parte Geral – Alfarrabios

RESUMO DE DIREITO PENAL I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de…

RESUMO PENAL PARTE GERAL Direito Penal I

O Direito Penal não é absoluto, vai depender do caso concreto. O código em si é apenas uma bússola norteadora das interpretações dos hermenêutas. È um desafio que nos conduz a saber que não existe uma resposta pronta e certa no ordenamento jurídico, precisamos ver além dos dispositivos, uma visão panorâmica de cada caso inserido no cotidiano.

Direito Penal (Parte Geral) – Estudo Direito com

Resumo contendo os principais assuntos da Parte Geral de Direito Penal. O Resumo aborda os seguintes temas: 1. Introdução 2. As missões do Direito Penal 3. Princípios do Direito Penal 3.1. Princípio da Ofensividade 3.2. Princípio da Subsidiariedade 3.3. Princípio da Fragmentariedade 3.4. Princípio da Proporcionalidade (em sentido amplo) 3.5.

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RESUMO DE DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL CRIMES CONTRA A FAMÍLIA. TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO. Bigamia. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento. Conhecimento prévio de impedimento. Simulação de autoridade para celebração de casamento.

Resumo de Direito Penal Tudo Sobre Concursos

Resumo de Direito Penal CONCEITO: ... o que causa a perda do direito de ação por parte do ofendido, extinguindo a punibilidade do autor da infração por inamovibilidade das partes interessadas (ofendido ou Ministério Público). A decadência não atinge o direito de requisição do Ministro da Justiça.