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Horizontes Para O Direito Numa Sociedade Em Mudança

Horizontes para o Direito Numa Sociedade em Mudança Saraiva

Esta edição merece boa acolhida entre os interessados pela agenda da integração regional, com ênfase no Mercosul em suas ainda pouco compreendidas relações com o fenômeno da globalização e das alterações no papel do estado como protagonistas da governança em diversos terrenos das políticas publicas. Daí a importância desta edição, robustecida por novos dados quantitativos e ...

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Horizontes para o Direito Numa Sociedade em Mudança Antônio Rodrigues De Freitas Jr., Lucyla Tellez Merino 9788536105789 o Menor Preço é No {1}. Acesse e compre apenas em lojas confiáveis. pare ofertas e economize!

Bruno Gonçalo Fidalgo Martelo NOVOS HORIZONTES PARA O

NOVOS HORIZONTES PARA O EMPREGO PÚBLICO ... 3 Sobre o conceito de daseinsvorsorge cfr., desenvolvidamente, ESTORNINHO, Maria João, A Fuga Para o Direito Privado, Almedina, Coimbra, 1999, pp. 87 89. ... que o Estado o socorra numa ocasião de infortúnio ou resgate os seus erros ou os das gerações passadas; mais: dá por assente que pode ...

A hermenêutica de Gadamer e sua contribuição para o direito

Hans Kelsen bebeu na fonte desse rigor interpretativo e o trouxe de modo veemente para a hermenêutica jurídica. Para o hermeneuta, a atitude jurídica dependeria da norma positivada, fonte irrefutável do Direito, e somente o juiz detinha a autoridade de interpretá la para aplicá la ao caso concreto.

DIREITO À CIDADE: UMA TRAJETÓRIA CONCEITUAL

Nesse texto, o direito à cidade é incluído numa lista de direitos humanos que ampliaria a Declaração de 1789 e estabeleceria as bases para um novo contrato social. Nesse registro, a função social da propriedade e a participação popular são interpretadas como o conteúdo do direito à cidade.