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Descumprimento dos Direitos Sociais
DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS E A ARGUIÇÃO DE
garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988 O presente estudo analisa o sistema de controle judicial e abstrato de constitucionalidade por via da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de eficácia social e jurídica dos direitos sociais fundamentais
PROGRAMA DE MESTRADO A dissertação O DESCUMPRIMENTO DOS
O trabalho examina o descumprimento dos Direitos Sociais Constitucionais, assegurados em diversos dispositivos; pretende contribuir teoricamente para a tarefa que cabe aos operadores do Direito, diante da inércia do Poder Público em assegurar a fruição desses direitos.
Basta de Violência aos Direitos Sociais! Jorge Luiz Souto
Basta de Violência aos Direitos Sociais! Jorge Luiz Souto Maior1 Três fatos, aparentemente isolados, ligam se a um trágico evento recentemente ocorrido na nossa sociedade: o assassinato de uma criança no Rio de Janeiro. Não são os protagonistas dos fatos em questão, por óbvio, culpados do assassinato. A ligação não é direta.
Pilar Europeu dos Direitos Sociais European mission
dos Direitos Sociais é concebido em particular para a área do euro, mas dirige se a todos os Estados Membros. 14. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define os princípios e os direitos fundamentais para assegurar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na Europa do século XXI.
O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: A REALIDADE DO APENADO E O
DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS: o Estado tratando o sistema penal em seu ordenamento apenas como um processo punitivo, as penas privativas de liberdade passaram a ser a principal punição acerca das infrações cometidas, servindo, o sistema prisional como principal meio
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